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TRIBUTUM

Reforma tributária: o que fazer agora

Os prazos que estão correndo e o calendário da transição até 2033, num só lugar.

Janelas abertas

  • Crédito presumido de CBS sobre estoques

    Inventário em 31/12/2026, do estoque de referência de 1º/1/2027

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  • Simples × IVA

    Cancelamento da opção de 3/11 a 20/12/2026

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  • Fundo de Compensação de ICMS

    Habilitação até 31/12/2028

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O calendário que importa

  1. 2026

    Ano de teste: os tributos atuais continuam; CBS (0,9%) e IBS (0,1%) são destacados e compensados com PIS/Cofins.

  2. 2027–2028

    PIS e Cofins acabam, inclusive na importação; CBS plena; IPI zerado, salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus; início do Imposto Seletivo; IBS a 0,1%.

  3. 2029–2032

    ICMS e ISS diminuem gradualmente e o IBS cresce; incentivos de ICMS só até 2032.

  4. 2033

    ICMS e ISS extintos; sistema pleno de CBS e IBS.

Base: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026. Atualizado em 23/10/2026.

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