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TRIBUTUM

Tributário & Reforma

A transição para CBS e IBS já começou. Ela traz prazos curtos, créditos que podem ser perdidos e decisões que mudam a competitividade da sua empresa.

O calendário que importa

  1. 2026

    Ano de teste: os tributos atuais continuam; CBS (0,9%) e IBS (0,1%) são destacados e compensados com PIS/Cofins.

  2. 2027–2028

    PIS e Cofins acabam, inclusive na importação; CBS plena; IPI zerado, salvo produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus; início do Imposto Seletivo; IBS a 0,1%.

  3. 2029–2032

    ICMS e ISS diminuem gradualmente e o IBS cresce; incentivos de ICMS só até 2032.

  4. 2033

    ICMS e ISS extintos; sistema pleno de CBS e IBS.

Base: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026. Atualizado em 23/10/2026.

Decisões com prazo

  • Virada 2027

    Empresas no regime regular da CBS poderão apropriar crédito presumido sobre o estoque existente em 1º/1/2027 — por exemplo, quem estava no regime cumulativo de PIS/Cofins em 2026. Fazemos o inventário de virada, o cálculo e a documentação exigida.

  • Simples × IVA

    Quem compra de empresa do Simples só aproveita crédito de IBS e CBS pelo valor recolhido no regime. Simulamos se vale manter IBS e CBS no DAS ou recolher pelo regime regular.

  • Planejamento tributário da transição

    Projeção da carga tributária nos regimes possíveis, ano a ano de 2027 a 2033, a partir dos arquivos fiscais da empresa — para enxergar em que ano a melhor escolha muda.

  • Fundo de Compensação de ICMS

    Empresas com benefícios onerosos de ICMS concedidos até 31/5/2023 precisam se habilitar até 31/12/2028. Preparamos o dossiê técnico e os cálculos de cada benefício.

Base: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026. Atualizado em 23/10/2026.

Estratégia contínua

  • Mesa de créditos de ICMS

    Saldos credores existentes em 31/12/2032 serão compensados com o IBS em até 240 parcelas mensais. Mapeamos, organizamos para homologação e avaliamos as alternativas de uso e transferência permitidas por cada estado.

  • ICMS estratégico

    Importados a 4% nas vendas interestaduais, DIFAL, substituição tributária e regimes especiais, com foco em caixa e competitividade — incluindo o efeito de cada tributo sobre o preço e a margem.

  • Recuperação de créditos federais e previdenciários

    Apuração do que foi recolhido a mais nos últimos cinco anos, a partir dos arquivos já transmitidos pela empresa, nas hipóteses reconhecidas pela Receita Federal — com a documentação que o pedido administrativo exige.

  • Classificação fiscal de mercadorias

    Revisão do cadastro de produtos item a item — por NCM, GTIN ou descrição — com a tributação esperada hoje e o enquadramento de IBS e CBS, para a empresa chegar à transição com o cadastro certo.

  • Auditoria de obrigações acessórias

    Conferência eletrônica do SPED e das demais obrigações antes da transmissão, com os mesmos cruzamentos que a Receita e os fiscos estaduais fazem depois — e a correção dos arquivos enquanto ainda dá tempo.

  • Preços de transferência

    Políticas e documentação em condições de mercado para operações com partes relacionadas no exterior (Lei 14.596/2023).

  • Conformidade recorrente

    Acompanhamento mensal de obrigações, situação fiscal e mudanças normativas, com os documentos capturados direto das fontes oficiais — sem depender de envio manual.

Base: EC 132/2023, LC 214/2025 e LC 227/2026. Atualizado em 23/10/2026.

Experiência

O que já foi revisado

2019–2022

Entre 2019 e 2022, a Tributum conduziu revisões tributárias para cerca de trinta empresas do varejo do Nordeste — supermercados, farmácias, autopeças, conveniências e postos. O trabalho cobriu PIS/Cofins sobre monofásicos e energia elétrica, ICMS-ST, IRPJ/CSLL e INSS, no Simples Nacional e no lucro presumido.

≈ 30
empresas analisadas
≈ 70%
das análises concluídas encontraram crédito
R$ 1,5 mi
em créditos identificados
R$ 1,9 mi
em riscos fiscais identificados antes da fiscalização
R$ 3,4 mi
em oportunidades e riscos mapeados
Como se divide o que foi mapeado

R$ 3.446.520

Créditos identificados
R$ 1,5 mi44 %
Riscos fiscais identificados antes da fiscalização
R$ 1,9 mi56 %

Crédito é o que a empresa pagou a mais e pode recuperar. Risco é o que pode estar pagando a menos — e que, corrigido por iniciativa própria, não vira autuação.

Alguns dos trabalhos

  • Grupo supermercadista

    duas lojas, Paraíba

    R$ 3,1 milhões mapeados e validados pela contabilidade da empresa: R$ 1,18 milhão em créditos, a maior parte de PIS/Cofins sobre produtos monofásicos, e R$ 1,9 milhão em riscos fiscais a regularizar antes de qualquer autuação.

  • Supermercado

    Paraíba

    R$ 115 mil de PIS/Cofins pagos a maior, identificados e retificados para compensação, mais uma restituição de R$ 5,4 mil depositada pela Receita.

  • Farmácia

    R$ 69 mil em créditos de quase cinco anos de apurações, de 2015 a 2020, com restituição notificada pela Receita.

  • Oficina e autopeças

    R$ 68 mil de PIS/Cofins sobre monofásicos identificados. Os créditos foram usados pela Receita para quitar débitos da própria empresa, e uma guia em atraso caiu cerca de R$ 5 mil.

  • Comércio varejista

    Paraíba

    R$ 5,4 mil restituídos em conta pela Receita, cerca de cinco semanas depois do pedido.

Revisão também é proteção

Toda revisão olha os dois lados da apuração: o que a empresa pagou a mais e o que pode estar pagando a menos. Encontrar um risco antes da fiscalização permite corrigi-lo por iniciativa própria — no âmbito federal, a multa de ofício parte de 75% do tributo, e a regularização espontânea antes de qualquer procedimento fiscal afasta essa multa, nos termos do art. 138 do Código Tributário Nacional.

Quando não há crédito

Oito análises concluídas não encontraram crédito a recuperar. Em todas, a empresa recebeu o parecer técnico sem custo. Uma revisão que não acha nada também responde a uma pergunta.

Resultados passados não garantem resultados futuros. Cada caso depende da documentação disponível e da legislação aplicável ao período.